Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias

Santos alegou que o entendimento defendido pelo Tribunal de Justiça do Paraná viola o disposto no artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.

Juiz nega indenização a secretário do Trabalho

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Câmara aprova processo virtual

Promotor pede inquérito para investigar MV Bill

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Comissão especial pode votar proposta que concede autonomia à AGU

Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra

Aprovação em concurso público (terceira parte) - Direito subjetivo à nomeação em caso de desistência de candidato melhor classificado

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.

A Mulher na Sociedade

moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

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Por João Badari.

Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade

Liminar suspende pagamento de juros de mora sobre precatório judicial

A liminar terá vigência até o exame de mérito do RE 416716.

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Cessão de bens de uso comum do povo é inconstitucional

De acordo com o parecer, alteração legislativa causa prejuízos graves ao patrimônio da coletividade e também ao meio ambiente de presentes e futuras gerações, bem como aos princípios gerais da Administração Pública